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Zoneamento Ecológico Econômico não avançou no país

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José Aroudo Mota, do Ipea: “O Brasil não pode continuar entregando o seu capital natural de maneira gratuita”

Em uma discussão acerca de sustentabilidade ambiental durante a terceira edição da Conferência do Desenvolvimento do Ipea (Code/ Ipea), o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea José Aroudo Mota afirmou que ao longo de décadas foram-se criando os mais diversos conceitos, iniciados no Banco Mundial com a denominação de economia tradicional, que depois se transformou em várias agendas – marrom, verde, azul – e por fim, Economia Verde, que carregam em si o mesmo sentido de manter o fluxo de matéria prima para as economias desenvolvida. “O Brasil não pode continuar entregando o seu capital natural de maneira gratuita. Isso tem preço! E nós temos a obrigação de estimar”, alertou, ressaltando que tudo que o país exporta se traduz em perda de capital natural.

O diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Eberhad, alertou para o fato de que, mesmo com inúmeros estudos técnicos sobre Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) em todas as esferas de governo do território brasileiro, na prática não tem avançado. De acordo com o gestor, após mais de 500 anos de um processo de substituição da biodiversidade do país por um tipo de cultura exótica ao ambiente brasileiro, trazida na bagagem cultural dos colonizadores, em 1981 surgiu a Política Nacional do Meio Ambiente, em que um de seus principais instrumentos é o ZEE.

Recordou também a criação recente de uma comissão composta de catorze ministérios – coordenados pelo MMA, com um braço técnico, que é um consórcio formado por órgãos como o Ipea e Embrapa, entre outros de referências técnicas e científicas. No entanto, Adalberto apontou que nem sequer esses ministérios ou o MMA utiliza, na prática, o instrumento de planejamento para o moderamento territorial, o zoneamento que são de sua responsabilidade.

“Chegamos a uma grande questão macroeconômica e também a essa nossa base cultural de simplificação de que os nossos recursos naturais não têm valor agregado, de que não vemos serviços ambientais e ecossistêmicos, e nem enxergamos o capital natural do nosso país como algo que mereça atenção, no sentido de gerar renda e qualidade de vida para a população”, observou Eberhad. Ele acredita que, dentro da atual conjuntura, o Brasil está inserido em uma economia mundial, mas precisa tornar-se sustentável.

Código florestal

Para o diretor, o país deve considerar que sustentabilidade social e ambiental na via econômica tem de formar um tripé. “Normalmente não se considera a questão ambiental como social. Mas o meio ambiente é o cenário onde se desenvolvem todas as formas de vida, inclusive a nossa. E o prejuízo a esse cenário onde pretendemos viver e ter gerações futuras depende inteiramente da qualidade deste ambiente”, defendeu.

Adalberto Eberhad disse, ainda, que o Brasil tem um largo espectro legal que protege a figura do zoneamento. O novo código florestal, por exemplo, determina que os estados têm cinco anos para elaborar seus zoneamentos e, na região costeira, têm um ano para ordenar as áreas de apicum, salgado e mangue na escala de um para dez mil. Ele destaca que mais uma vez a legislação prevê elaboração do zoneamento, mas em nenhum momento fala na sua implementação e que é preciso criar mecanismos para isto.

Economia e sustentabilidade ambiental

O professor e coordenador de Assuntos Interinstitucionais de Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), Marcel Bursztyn, afirmou que a sustentabilidade é muito vulnerável a conflitos econômicos. “Quanto maior a crise mais importante fica a economia e menos significativa ficam as outras dimensões”, afirmou. Segundo ele, em nome da economia e até mesmo das questões sociais, os governos relegam para um tempo posterior algumas decisões de grande importância para o desenvolvimento sustentável que dispõem direitos de gerações futuras.

O professor destacou que o curioso – e paradoxal – é haver regras para a relação entre países e não ocorrer o mesmo no âmbito das regiões. “A gente controla fluxo internacional de divisas, mas não controla fluxos regionais de divisas”, exemplificou e finalizou questionando sobre qual seria o limite do poder local em razão de uma coletividade em nível nacional.

Apresentação de José Aroudo Mota, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Apresentação de Adalberto Eberhard, diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA

Vídeo: Assista a íntegra do painel

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Perspectivas do cinema nacional são discutidas por pesquisadores e gestores públicos

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Allex Medrado, Ipea: “Maior parte da renda do Cinema permanece concentrada em poucas empresas”

O debate ocorrido na mesa Cinema e desenvolvimento – panorama, perspectivas e potencialidades, nesta quinta-feira, 21, buscou pontuar tendências e possibilidades para a cinematografia brasileira, e debateu, de forma integrada, indústria, regulação, políticas públicas, consumo, cadeia produtiva, obstáculos e mecanismos legais, e a história do cinema e da produção audiovisual brasileira.

Allex Medrado, editor e produtor audiovisual do Ipea, coordenou a discussão, que integrou a programação da Mostra de Cinema do Desenvolvimento, parte da 3ª Code. Para ele, o dualismo do cinema, entre arte e indústria, não pode ser esquecido em qualquer conversa sobre o tema. “Trata-se de um produto que gera renda e custos altos, e cria imagens que designam afetos, sensações e dão suporte à cultura, constrói olhares e modos de ser, e nos educa”, definiu.

Em 2012, de acordo com o editor, 83 filmes foram produzidos no país, e o público total dessas obras chegou a 15 milhões. “Mas a maior parte da renda permanece concentrada em poucas empresas. Enquanto isso, filmes independentes, feitos sempre com baixos orçamentos, vêm alcançando atenção internacional, como foi o caso de Trabalhar Cansa e O Som Ao Redor, que repercutiram bastante no exterior, mas tiveram pouca aderência por parte dos expectadores brasileiros”, criticou Medrado.

“Há sustentabilidade para uma possível indústria brasileira de cinema?”, indagou ele, ao dizer que a produção e sua regulação ainda dependem muito de meandros políticos. “Há uma perna menor nesse tripé — anunciando uma possível ruína —, uma assimetria entre produção, distribuição e exibição. A concorrência é injusta e temos muito que nos preocupar, ainda, com a formação de uma cultura de consumo do cinema nacional”, afirmou.

Recursos

Leopoldo Nunes, secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, destacou que a nova lei de TV por assinatura prevê alguns anos de acomodação para a produção brasileira de audiovisual, que deve aumentar e muito. “O cenário é absolutamente novo, mas temos o Fundo Setorial do Audiovisual, e temos hoje R$ 2,5 bilhões em recursos para o audiovisual para os próximos três anos, além disso, Centro-Oeste, Norte e Nordeste contam as cotas setoriais, de 30% desses recursos a serem destinados para essas regiões, o que requer maior esforço para atender o cumprimento dessa cota”, argumentou.

“A revolução tecnológica atual possibilita o acesso mais democrático à produção de maior qualidade. O desmonte da indústria pesada e a formação de empresas menores torna tudo muito mais acessível, o que transformou completamente o cenário. A produção independente custa muito mais barato do que as altas produções e sabemos que é preciso incentivar esse setor”, completou. Nunes ressaltou o papel regulador da Ancine: “não se tem um mercado estável e justo sem uma regulação eficiente”.

Cinema independente

A cineasta e professora de cinema da UnB, Erika Bauer, frisou que o cinema surge como grande circo de variedades e como um mecanismo forte de ordenação do mundo. Já no início, vanguardas surgiram. Os cinemas alemão e soviético atuaram em alternativa mesmo no começo do cinema. Depois das guerras, o neorrealismo repensa o papel do cinema. Ou seja, sempre houve o cinema hegemônico e o independente.

Para ela, a produção independente atual está conseguindo mostrar um pouco mais o que é o Brasil, graças às aberturas que ocorreram nos últimos anos. “É preciso pensar a lógica dos grandes filmes que hoje são produzidos, pois a Globo Filmes, uma das maiores empresas de cinema do país, faz cinema industrial totalmente baseado na isenção de impostos. Essa lógica também precisa ser repensada. Não existe agregação do imaginário, nada acontece com esses produtos”, acentuou.

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Marcos Ligocki Jr, produtor e diretor: “Compartilhamento virtual influencia o Cinema em todo mundo”

Adirley Queiroz, cineasta integrante do Coletivo de Cinema de Ceilândia (Ceicine), disse que, além de produzir, quem faz cinema precisa pensar onde é que o filme vai ser exibido. O cinema brasileiro, para ele, já conta com grande volume de recursos e a bilheteria de grandes sucessos deve realimentar a produção dos filmes que não têm grande espaço. “Precisamos poder fazer filmes e entrar nas salas de cinema, e as salas de caráter público, não comercial, devem fazer parte de uma política de governo”.

Queiroz ressaltou ainda que o acesso aos editais e às oportunidades de patrocínios via incentivo governamental devem ser justas e democráticas, acessíveis a quaisquer produtores, grandes ou pequenos.

Na visão do presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal, Márcio Moraes, incentivo existe muito, mas uma lei de cotas para o cinema nacional ainda não. “O cinema americano ocupa 75% das salas brasileiras. Políticas de exibição e de distribuição precisam ser feitas. O cinema americano criou lei de cotas há muitas décadas, que fez do setor o que ele é hoje, e que barrou a entrada do cinema europeu no país, beneficiando todas as empresas envolvidas no processo. Aqui, precisamos de uma cota de tela forte, massiva”, reivindicou.

Pesquisa

Erika Bauer integra a diretoria do Fórum das Escolas de Cinema e afirmou que no país existem hoje 52 escolas de graduação em Cinema, e que não há mensurações sobre essas escolas, seus números, gargalos e conquistas. “Sem pesquisa sobre postos de trabalho e ensino, não conseguimos obter respostas e qualificar ainda mais a formação cinematográfica no Brasil”. Ao concluir sua fala, ela afirmou que “investir em cultura é investir em mão de obra, em potencialidades, em trabalho, e na formação de recursos humanos qualificados”.

História

O produtor e diretor Marcos Ligocki Jr. traçou a linha do tempo da produção cinematográfica do Brasil a partir dos anos 1970. Destacou que a Embrafilme realizou, até 1983, 300 filmes, mas teve seu potencial minado e foi extinta em 1990, durante o governo Collor e o Brasil passou a fazer um filme por ano. A Lei do Audiovisual, de 1993, movimentou um novo ciclo de produção. Essa lei era prevista para vigorar até 2003, mas foi prorrogada por mais 20 anos. “Carlota Joaquina”, de 1995, dirigido Carla Camurati, de baixo orçamento, teve grande sucesso, no ano em que o país tinha o menor número de salas, 1033. A partir da segunda metade dos anos 1990, as grandes empresas de exibição chegaram ao Brasil, gerando crescimento da quantidade de salas.

Em 1998 foi lançado o filme “Central do Brasil”, premiado internacionalmente. Foi o ano de criação da Globo Filmes, que influenciou positivamente o cenário produtivo. No ano seguinte o site Napster inicia a mudança da indústria musical, que passa a ser voltada para eventos e não mais para venda de discos, e o compartilhamento virtual influencia também o cinema em todo mundo.

Em 2001 nasce a Ancine, com os principais objetivos de aumentar a competitividade do setor, convergir elos produtivos, garantir exibição das obras nacionais e a participação delas em vários segmentos do mercado. Em 2006, 73 filmes foram feitos, e um ano depois, é lançado “Tropa de Elite”, que tem sua sequência lançada em 2010, alcançando novo recorde de bilheteria. “Tenta-se copiar o modelo de fora, processos passam a ser mais significativos, o país passa a ser percebido internacionalmente, e essas estruturas vem interferindo na forma de fazer cinema”, destacou Ligocki Jr.

SP não é mais destino preferencial dos nordestinos

Migração interna foi debatida pelo técnico Herton Araújo em mesa na Code

Nordestinos deixaram de ver São Paulo como destino preferencial e estão se espalhando mais no território nacional. E esse comportamento migratório nordestino está mudando o perfil migratório do Brasil. Essa foi uma das conclusões apresentadas pelo técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Herton Araújo, nesta quinta-feira, dia 21, durante a mesa Mudanças nos padrões de migração interna: espalhamento dos fluxos e novos polos de atração, na 3° Conferência do Desenvolvimento.

O pesquisador apontou que SP está perdendo a força migratória e no país como um todo o número de migrantes também vem diminuído: no censo de 2000, eram 8,6 milhões de migrantes; em 2010, esse número caiu para 7,9.

Herton acrescentou que tem havido também um maior espalhamento da migração interna no Brasil, devido, em grande parte, ao comportamento dos migrantes oriundos do Nordeste brasileiro. “Nos três polos consolidados (Metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro e Distrito Federal), os nordestinos vêm perdendo participação, enquanto que nos demais polos, o processo é, em geral, o oposto, com os migrantes do Nordeste aumentando seu peso”, disse. Um dos exemplos de novos polos é o Triângulo Mineiro, onde de cada três migrantes que chegam na região, um está vindo do Nordeste.

Também participaram da mesa Marisa Magalhães, do Ipardes, Isaac Lou, do SEI, e Lucilene Cordeiro, da Codeplan.

Apresentação de Herton Ellery de Araújo, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Apresentação de Marisa Valle Magalhães, Ipardes

Apresentação de Isaac Aroucha Coimbra Lou, SEI

Apresentação de Lucilene Cordeiro, Codeplan

Cadastro Único e evolução de programas sociais são discutidos em debate

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Mesa da Code: “O Cadastro Único, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria”

O Cadastro Único foi confirmado não apenas como o cadastro do Bolsa Família, mas também como a porta de entrada para todos os outros programas sociais do governo federal. Antes de dezembro de 2010, o Cadastro Único tinha base local, nos municípios, e era enviada por meio de arquivo para a central nacional, e não necessariamente a base local era igual a base nacional.

“Agora, o cadastro é online e as inconsistências foram eliminadas”, apontou Luiz Henrique Paiva, secretário Nacional de Renda da Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ao abrir as exposições da mesa O Cadastro Único, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria, nesta quarta-feira, 20, durante a 3ª Conferência do Desenvolvimento.

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Rafael Guerreiro Osório, do Ipea: “O Cadastro Único nos serve de base para mensurar a quantidade de pessoas na pobreza”

A discussão foi coordenada pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Guerreiro Osório. Ele disse que a opinião pública percebe a pobreza brasileira como algo estático, mas “a sociedade está, a todo momento, produzindo novos pobres e outros pobres melhoram de vida a cada dia também. O fluxo de entrada e saída dessa situação é constante. O Cadastro Único nos serve de base para mensurar a quantidade de pessoas nessa situação porque nele só os ‘piores momentos’ são registrados, ou seja, por mais que a família tenha uma melhora de renda temporária e isso seja registrado em outras pesquisas, como a POF, PNAD e Censo, elas não deixam de ser pobres, em definitivo”, enfatizou.

Água e energia elétrica

Luciana Oliveira, coordenadora-geral de Relações Federativas (Sesep) do MDS, avaliou as contribuições do CadÚnico para o desenvolvimento do Programa Água Para Todos, que começou em 2009. Segundo ela, de 2003 a2010, a média anual de cisternas construídas para famílias de baixa renda do semiárido sem acesso à água potável é de 47 mil. Em 2011, esse número foi de 83,2 mil, e no ano seguinte 157,2 mil poços foram construídos e entregues a essas famílias, que têm renda per capita de até R$ 140,00.

O Luz Para Todos também identifica famílias que ainda não tem acesso à energia elétrica, através do Cadastro Único, e por ele é feito o cálculo do que é necessário fazer para que a energia chega a essas famílias.

“Temos 700 mil famílias que estão fora do cadastro, e precisamos justamente da ajuda da população para abarcar essa parcela ainda vulnerável. Comunidades que estão assentadas em lugares provisórios, por exemplo, provavelmente ainda não estão cadastradas. O universo de cadastro é grande, e cada vez mais aquelas famílias ainda não inclusas ficam mais distantes do CadÚnico, porque os mecanismos de busca vão se esgotando. As pessoas que souberem de famílias e pessoas ainda não cadastradas podem informar a gestão municipal, por meio das secretarias de assistência social”, orientou Luciana.

O CadÚnico força o governo a conhecer as pessoas, a chegar em suas realidades, na visão de Serguei Soares, chefe de gabinete da Presidência do Ipea. “Além de ser muito boa fonte de informação, é muito barato e muito transparente. No Chile e no México existem experiências semelhantes, mas elas são mais centralizadas, o que não permite uma maior transparência, e também são mais onerosas para esses países”, afirmou.

Usos

Pedro Souza, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, enfatizou os usos do CadÚnico em pesquisas.  De acordo com ele, a ferramenta de registro administrativo atua como um censo da população pobre brasileira, que equivale a 42% da população; conta com questionários detalhados, que permitem a identificação de famílias e indivíduos e suas condições de vida, participação em programas sociais, renda, escolaridade, entre outros, e possibilidade o cruzamento com outras bases de dados; tem informações espaciais que possibilitam o geo-referenciamento; e conta com informações sobre públicos específicos, como quilombolas, pequenos agricultores, e outros.

O sistema, que Souza enfatizou não se tratar de uma pesquisa domiciliar, mas de um mecanismo de administração, tem sido usado grandemente para avaliações dos impactos do Bolsa Família, o aprimoramento e simulações de políticas públicas em execução e em planejamento, e na validação do próprio cadastro.

Apresentação de Luis Henrique Paiva, secretário Nacional de Renda da Cidadania (SENARC/MDS)

Apresentação de Pedro de Souza, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Apresentação de Luciana Oliveira, coordenadora-geral de Relações Federativas – SESEP/MDS

SP, RJ e Bsb concentram 1/3 das transferências feitas para as organizações civis

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Boletim do Ipea lançado na Code discute também um sistema único de segurança pública

Nesta quinta-feira, dia 21, durante a 3° Conferência do Desenvolvimento (Code), foi lançado o Boletim de Análise Político Institucional n° 3, publicação da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea. Entre os assuntos debatidos no boletim, destacam-se as transferências de recursos públicos para as organizações da sociedade civil (OSCs) e a proposta de um sistema único de segurança pública.

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Félix Garcia Lopes foi o responsável pela análise da atuação das organizações não governamentais na cooperação com as políticas federais em um contexto atual de debate jurídico e político sobre um novo marco legal para as organizações da sociedade civil. Em seu artigo _As organizações da sociedade civil e as políticas públicas federais, apontou uma significativa concentração espacial dos recursos, com as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília concentrando cerca de um terço das transferências.

“Ao avaliar o cenário de 2003 a 2011, constamos que a tendência é de crescimento da cooperação entre atores governamentais e não-governamentais e as transferências têm crescido de forma expressiva nos níveis subnacionais”, afirmou o técnico. Felix apresentou também a distribuição do gasto com convênios entre Governo Federal e OSCs de 2003 a 2011, por Região das OSCs, com a seguinte configuração: Sudeste concentrando 46% dos recursos, Nordeste, 18%, Centro-Oeste, 16%, Sul, com 13%, e Norte, 7%.

O técnico construiu uma base de dados inédita e classificou convênios e organizações para compreender sua distribuição no orçamento da União e entre órgãos e políticas do Governo Federal. “Classificamos aproximadamente 35 mil convênios, de 2003 a 2011, definindo cada um deles como parcerias, financiamento a projetos, subvenções e prestação de serviços”, disse. O estudo mostra que a maior parte dos recursos transferidos às OSCs vai para organizações de pesquisa e para organizações da área da saúde. Por esta razão os Ministérios da Ciência e Tecnologia e Ministério da Saúde são os que mais transferem recursos para entidades.

Sistema único de segurança pública
Outro tema debatido durante o lançamento do Boletim foi a proposta de constituição de um sistema de políticas públicas para o setor de segurança, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), apresentada pelo técnico do Ipea Fábio de Sá e Silva, autor do artigo Entre o plano e o sistema: o impasse da segurança pública.

O pesquisador indicou avanços na área como a maior capacidade de coordenação e indução de mudanças (com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública) e o novo paradigma de incluir no conceito de segurança pública a atuação dos municípios ( e não só a relação entre estados e organizações policiais) e a questão da prevenção e novas relações sociais.

Como desafios, Fábio destacou a falta de mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das políticas de segurança. “É preciso avançar na constituição de um sistema com um conjunto amplo de atores, e não apenas uma sucessão de planos e programas”, defendeu.

O boletim também traz estudos e artigos sobre o desenvolvimento público, a Agenda Político-Institucional, temas em tramitação no Poder Legislativo, assim como a relação deste com o Poder Executivo.

Confira o Boletim de Análise Político Institucional n° 3

Apresentação de Félix Garcia Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Vídeo: Assista a íntegra do lançamento

Mercado de trabalho tem vivido período de excelentes resultados

A mesa “A dinâmica recente do mercado de trabalho brasileiro” trouxe a trajetória brasileira e as especificidades da formação do mercado de trabalho nacional, que estão diretamente relacionadas ao registro do trabalho e a uma cultura de separação entre trabalho formal e informal e – trabalho precário e não precário.

“Nos últimos anos vem acontecendo coisas boas no mercado de trabalho, tais que não poderiam ser citadas antigamente por que não existiam, mudanças que tiveram grande significado no período de 2003 a 2012”, afirmou João Sabóia, do Instituto de Economia da UFRJ.

(Divulgação)

Jurgen Weller, economista da Cepal em Santiago/Chile

De acordo o professor, entre as explicações para a formalização do mercado de trabalho a partir de 2003, destacam-se a expansão econômica e a dinâmica do mercado de trabalho e melhorias institucionais, como maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho, regularização das empresas, ação sindical e reestruturação do Estado.

“Um maior PIB em muitos casos favorece uma melhor qualidade no emprego e o fator institucional também é importante”, argumentou Jurgen Weller, economista da Divisão de Desenvolvimento Econômico da CEPAL em Santiago/Chile.

Ainda há um espaço para elevar taxas de participação por isso é importante descobrir como a informalidade reage, em diferentes setores, à expansão econômica e às melhorias institucionais, defendeu Weller.

Apresentação de Sandro Carvalho, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Apresentação de Gabriel Ulyssea, coordenador de Mercado e Trabalho da Disoc/Ipea

Apresentação de Jurgen Weller, economista da Divisão de Desenvolvimento Econômico da Cepal em Santiago – Chile

Apresentação de João Saboia, IE/UFRJ

Vídeo: Asssista a íntegra da mesa

Perfil dos conselheiros nacionais é apresentado na Conferência

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Mesa: Desafios e alternativas para a ampliação da participação social na gestão de políticas de desenvolvimento

A participação social na gestão de políticas de desenvolvimento foi o tema discutido pelos técnicos do Ipea Joana Alencar, Igor Fonseca, o bolsista do Instituto Clóvis Souza e o professor da Unesp Wagner Romão, durante a 3° Conferência do Desenvolvimento, nesta quarta, dia 20.

Os palestrantes apresentaram estudos que apontam a participação social como necessária em algumas políticas específicas e trouxe para o debate a reivindicação da partilha de poder nas mais diversas áreas.  Explicaram que os conselhos de políticas públicas são espaços públicos vinculados a órgãos do Poder Executivo, tendo por finalidade permitir a participação da sociedade na definição de prioridades para a agenda política, no acompanhamento e no controle das políticas públicas. Estes conselhos, constituídos em âmbito nacional, estadual e municipal, permitem a inserção de novos temas e atores sociais na agenda política.

Foi apresentado também o perfil socioeconômico e participativo dos conselheiros nacionais. As investigações baseiam-se na expectativa de que os conselheiros exercem a função de apresentar e representar demandas de segmentos da sociedade. A ideia é que cada indivíduo compartilhe com seus grupos “perspectivas sociais”, as quais acrescentam ao debate público visões diferenciadas.

Confira o perfil dos conselheiros nacionais. O relatório tem como objetivo discutir, de forma crítica, a capacidade de inclusão e pluralização dos conselhos. “Existe uma desigualdade deliberativa e que trás um processo de elitização nas audiências públicas, essas desigualdades podem ser reduzidas na consolidação da democracia e no aprendizado democrático”, alertou Joana Alencar, do Ipea.

Igor Fonseca, também pesquisador do Instituto, complementou: “Se você limita a audiência pública, existe uma menor valoração. Para que exista a possibilidade de ser mais efetiva é necessário um aprimoramento das políticas públicas. A audiência pública tem de ser de fácil acesso”.

Confira o relatório com o perfil dos conselheiros nacionais.

Apresentação de Joana Alencar, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Apresentação de Igor Fonseca, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Apresentação de Clóvis Souza, bolsista do Ipea