Zoneamento Ecológico Econômico não avançou no país

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José Aroudo Mota, do Ipea: “O Brasil não pode continuar entregando o seu capital natural de maneira gratuita”

Em uma discussão acerca de sustentabilidade ambiental durante a terceira edição da Conferência do Desenvolvimento do Ipea (Code/ Ipea), o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea José Aroudo Mota afirmou que ao longo de décadas foram-se criando os mais diversos conceitos, iniciados no Banco Mundial com a denominação de economia tradicional, que depois se transformou em várias agendas – marrom, verde, azul – e por fim, Economia Verde, que carregam em si o mesmo sentido de manter o fluxo de matéria prima para as economias desenvolvida. “O Brasil não pode continuar entregando o seu capital natural de maneira gratuita. Isso tem preço! E nós temos a obrigação de estimar”, alertou, ressaltando que tudo que o país exporta se traduz em perda de capital natural.

O diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Eberhad, alertou para o fato de que, mesmo com inúmeros estudos técnicos sobre Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) em todas as esferas de governo do território brasileiro, na prática não tem avançado. De acordo com o gestor, após mais de 500 anos de um processo de substituição da biodiversidade do país por um tipo de cultura exótica ao ambiente brasileiro, trazida na bagagem cultural dos colonizadores, em 1981 surgiu a Política Nacional do Meio Ambiente, em que um de seus principais instrumentos é o ZEE.

Recordou também a criação recente de uma comissão composta de catorze ministérios – coordenados pelo MMA, com um braço técnico, que é um consórcio formado por órgãos como o Ipea e Embrapa, entre outros de referências técnicas e científicas. No entanto, Adalberto apontou que nem sequer esses ministérios ou o MMA utiliza, na prática, o instrumento de planejamento para o moderamento territorial, o zoneamento que são de sua responsabilidade.

“Chegamos a uma grande questão macroeconômica e também a essa nossa base cultural de simplificação de que os nossos recursos naturais não têm valor agregado, de que não vemos serviços ambientais e ecossistêmicos, e nem enxergamos o capital natural do nosso país como algo que mereça atenção, no sentido de gerar renda e qualidade de vida para a população”, observou Eberhad. Ele acredita que, dentro da atual conjuntura, o Brasil está inserido em uma economia mundial, mas precisa tornar-se sustentável.

Código florestal

Para o diretor, o país deve considerar que sustentabilidade social e ambiental na via econômica tem de formar um tripé. “Normalmente não se considera a questão ambiental como social. Mas o meio ambiente é o cenário onde se desenvolvem todas as formas de vida, inclusive a nossa. E o prejuízo a esse cenário onde pretendemos viver e ter gerações futuras depende inteiramente da qualidade deste ambiente”, defendeu.

Adalberto Eberhad disse, ainda, que o Brasil tem um largo espectro legal que protege a figura do zoneamento. O novo código florestal, por exemplo, determina que os estados têm cinco anos para elaborar seus zoneamentos e, na região costeira, têm um ano para ordenar as áreas de apicum, salgado e mangue na escala de um para dez mil. Ele destaca que mais uma vez a legislação prevê elaboração do zoneamento, mas em nenhum momento fala na sua implementação e que é preciso criar mecanismos para isto.

Economia e sustentabilidade ambiental

O professor e coordenador de Assuntos Interinstitucionais de Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), Marcel Bursztyn, afirmou que a sustentabilidade é muito vulnerável a conflitos econômicos. “Quanto maior a crise mais importante fica a economia e menos significativa ficam as outras dimensões”, afirmou. Segundo ele, em nome da economia e até mesmo das questões sociais, os governos relegam para um tempo posterior algumas decisões de grande importância para o desenvolvimento sustentável que dispõem direitos de gerações futuras.

O professor destacou que o curioso – e paradoxal – é haver regras para a relação entre países e não ocorrer o mesmo no âmbito das regiões. “A gente controla fluxo internacional de divisas, mas não controla fluxos regionais de divisas”, exemplificou e finalizou questionando sobre qual seria o limite do poder local em razão de uma coletividade em nível nacional.

Apresentação de José Aroudo Mota, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea

Apresentação de Adalberto Eberhard, diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA

Vídeo: Assista a íntegra do painel

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