Falta de indicadores confiáveis dificulta a gestão de políticas de segurança pública

foto_blogOs participantes do segundo painel da Code/Ipea defenderam a importância de se ter indicadores confiáveis para realizar diagnósticos e avaliar a eficácia e a eficiência das políticas voltadas para a segurança pública. Com o tema Segurança pública e Desenvolvimento no Brasil, a mesa, realizada nesta terça-feira, 19, reuniu o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira; o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima; o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia; e a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministérios da Justiça, Regina Miki.

Cerqueira afirmou que, apesar dos avanços dos últimos anos, a falta de dados confiáveis sobre crimes no país permanece como um grande problema e dificulta a atuação dos gestores públicos. “Os anos 2000 foram de grandes transformações com os planos nacionais de segurança pública, com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), com a concepção de responsabilidades compartilhadas entre entes federados nesta questão, mas os indicadores continuam uma miséria e dificultam quaisquer diagnósticos, afirmou. O diretor do Ipea vê, no entanto, a nova lei do Sistema Nacional Informações de Segurança Pública (Sinesp) como uma medida promissora.

Criado em 2012, o Sinesp tem como objetivo reunir dados sobre crimes e do sistema prisional de todos os entes da Federação, de forma integrada e padronizada, para facilitar o planejamento e avaliação de políticas públicas desenvolvidas. “Os dados que tínhamos no Ministério eram imbatíveis, não porque eram excelentes, mas porque não batiam uns com os outros”, brincou a secretária Renata Miki para justificar a necessidade de criar o sistema integrado. De acordo com ela, era muito comum se utilizar dados da Saúde para analisar a criminalidade, procedimento que trazia inconvenientes: “para a área de prevenção criminal preciso saber onde ocorreu uma tentativa de homicídio e não em que hospital morreu a vítima”, argumentou.

Em segurança pública é preciso priorizar a gestão, a transparência e o controle social, defendeu Renato Lima, do Fórum Brasileiro. “De outra forma, o debate será equivocadamente concentrado nas disputas por mais recursos para as corporações policiais, é um tema importante, mas os recursos orçamentários têm um limite”, comentou. Para o secretário-executivo, bons dados criam transparência e permitem controle social dos resultados sistêmicos e não apenas correcional, de crimes isolados.

Causas da criminalidade

Em sua fala, Daniel Cerqueira, do Ipea, apresentou a agenda de estudos sobre segurança pública desenvolvida pelo Instituto. O objetivo das pesquisas é mapear as causas da criminalidade em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, onde hoje ocorrem 70% dos crimes, e oferecer, a partir daí, propostas de políticas públicas. “Na última década a taxa de homicídios ficou estável no país, por volta de 27 mortes a cada 100 mil habitantes, mas houve uma mudança no padrão, com diminuição em regiões anteriormente críticas [Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo] e aumento em locais considerados mais seguros, queremos entender a razões”, disse.

Um exemplo prático de utilização de dados mapeados em regiões que concentram a criminalidade foi apresentado durante o Painel pelo secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia. O estado, um dos mais violentos do país, criou há três anos um programa que concentra esforços em aglomerados (conjuntos de bairros) responsáveis por 50% das ocorrências criminais.

“O programa Estado Presente trabalha com o reforço do policiamento e no cumprimento de mandados de prisão, mas de forma inteligente, prendendo pessoas com alto grau de periculosidade, prisão indiscriminada não funciona, pois aumentamos muito nossa população carcerária em 10 anos, sem efeito na violência”. Além da vertente repressiva, de acordo com Garcia, a ação do Estado se concentra em fornecer infraestrutura social, como escolas e hospitais, e na avaliação dos resultados da política: “uma política não pode ser considerada boa se não houver indicadores, se não avaliarmos o impacto nas regiões trabalhadas”, concluiu.

Apresentação de André Garcia, secretário de Segurança Pública do Espírito Santo

Apresentação de Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea

Vídeo: Assista a íntegra da mesa

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