Incentivos fiscais pautam discussões da Code Goiás

Conferência do Desenvolvimento de Goiás iniciou os trabalhos nesta terça-feira, 2, em Goiânia

André Calixtre em discurso durante painel de abertura da Code GO (Fotos: Polyana Protázio)

A discussão sobre os incentivos fiscais, concedidos pelos estados para atrair investimentos produtivos, pautou o Painel de Abertura da Conferência do Desenvolvimento de Goiás, iniciada nesta terça-feira, 2, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. O evento é realizado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ministério de Integração Nacional (MI) e o governo do estado.

O secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Giuseppe Vecci, iniciou os trabalhos da mesa e defendeu a manutenção da política de desenvolvimento adotada por Goiás e outros estados por meio da redução de taxas cobradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “A nossa política de desenvolvimento regional está ancorada na política de incentivos fiscais por falta de uma política maior de desenvolvimento regional. Não temos nada de incentivos fiscais federais em termos regionais”, argumentou.

Vecci crê na necessidade de reorganizar as legislações tributárias dos estados, mas contesta a aplicação de uma tarifa única de ICMS para todos e a cobrança exclusiva do imposto no destino e não na origem. “É necessário criar um sistema mais harmônico, mas com a alíquota única, perderemos nossa única política de desenvolvimento regional, não nos restará nada”, concluiu.

Segundo a se apresentar, o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Duarte de Castro, aceita a legitimidade dos incentivos concedidos por estados. Castro ressalta, no entanto, que a situação atual criou uma competição predatória entre as Unidades da Federação.

Governança e diálogo federativo

“A partir dos anos 80, os estados foram abandonados à própria sorte porque não tivemos política regional. Dessa forma, porém, o conjunto do tecido industrial não avançou para uma integração, mas para uma competição predatória”, disse.

Na opinião do secretário do MI existe a necessidade de criar incentivos fiscais federais para os setores produtivos dos estados menos desenvolvidos. “Defendemos que se compense com incentivos federais parte dos incentivos retirados dos estados, incentivos novos além dos existentes hoje”, concluiu.

Governança e diálogo federativo foram os caminhos apontados pelo secretário Sérgio de Castro e pelo chefe da assessoria técnica do Ipea, André Calixtre, para superar alguns dos dilemas envolvidos na questão dos incentivos ficais e da reforma tributária.

“O Ipea está desenvolvendo estudos sobre as formas de cooperação entre entes, é importante criar mecanismos de governança em questões sobre o desenvolvimento, temos hoje o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir os incentivos ficais, mas ele não tem funcionado”, alegou André Calixtre.

Desigualdades regionais

O segundo dia da Conferência goiana contou com painéis temáticos e grupos de trabalho sobre quatro eixos: Governança, participação social e diálogo federativo; Financiamento do desenvolvimento regional; Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade; e Vetores de desenvolvimento regional sustentável.

O pesquisador do Ipea Herton Ellery

Herton Ellery, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, apresentou, no painel Desigualdades regionais, um levantamento, feito com base no Censo 2010 do IBGE, sobre a situação socioeconômica do estado de Goiás. O estudo revela que Goiás é um dos estados brasileiros com maior taxa de crescimento populacional, especialmente a região de Goiânia e do entorno do Distrito Federal. A microrregião de Goiânia cresceu 2,3% ao ano, enquanto o país apresentou taxa de 1,2%.

“Goiás é um estado que está atraindo uma quantidade grande de migrantes, responsável por esse crescimento, Goiânia e o entorno do DF tiveram superávit de mais de 50 mil migrantes em cinco anos”, afirmou Ellery.

A renda média do trabalho em Goiás tem crescido a taxas duas vezes maiores que o restante do país (1,2% ao ano). O Gini, índice que mede a desigualdade de renda, também tem tido melhor desempenho (0,9% ao ano contra 0,6% no Brasil). Existem regiões problemáticas, no entanto, como a Chapada dos Veadeiros.

“A microrregião tem um problema porquê, além de renda muito baixa, a concentração é a maior do estado. O normal é que, com renda mais baixa, o Gini diminua e isso não acontece lá, o que reflete em graus muito elevados de pobreza”, afirmou o técnico do Ipea.

Princípios e diretrizes

A etapa de Goiás da Conferência do Desenvolvimento prossegue até esta quarta-feira, 3. No último dia do evento, serão priorizados os princípios e diretrizes sugeridas pelo estado para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Além disso, serão escolhidos os delegados que representarão Goiás nas conferências macrorregionais e nacional.

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