Participação social ganha destaque no Amapá

Mecanismo do PPA participativo de 2011 mobilizou os moradores dos 16 municípios

Participantes da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional em Macapá assistiram aos debates nos quatro painéis temáticos na manhã de sexta-feira, dia 21 de setembro, na Escola de Administração Pública do Amapá. Entre os quatro temas, muitos representantes da sociedade civil identificaram-se com as palestras sobre “Governança, participação social e diálogo federativo”. O Amapá promoveu, em 2011, um processo de Plano Plurianual (PPA) participativo, com o envolvimento de moradores e lideranças locais dos 16 municípios do estado.

Alexandre Cunha discutiu mecanismos de participação social nas organizações do estado durante a Conferência (Foto: Fabrício Ferrari)

Alexandre dos Santos Cunha, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, apresentou conceitos relacionados ao tema e explicou de que forma a abertura de espaços de comunicação entre a sociedade e o Estado pode transformar uma região ou o país. “Se todos têm condições de conversar com o Estado sobre a opção de política a ser tomada, isso é importante para reduzir a corrupção e o tráfico de influência na esfera administrativa”, afirmou. Ele mostrou dados que indicam a presença de mecanismos de participação social em praticamente 90% das organizações do Estado brasileiro.

O técnico do Ipea descreveu as funções das principais instâncias de participação social, como Ouvidorias, Conselhos, Conferências, Reuniões, Comitês, Grupos de Trabalho, Mesas de Negociação, além de Audiências e Consultas. E mostrou como essas instâncias vêm sendo impulsionadas nos últimos anos. “Até a Constituição de 1988 haviam ocorrido 12 conferências no Brasil, sendo sete nacionais na área de saúde. De 2003 a 2010 foram 74 conferências”, comparou.

Falando sobre as especificidades do federalismo, Cunha alertou para o desafio da cooperação federativa. “De que forma União e estados coordenam-se para realizar juntos certas atividades de interesse de determinada região, sendo que no federalismo não existe hierarquia, mas divisão de competências?”, indagou, apontando as dificuldades nesse relacionamento, ao qual somam-se também os municípios. O técnico do Ipea comentou ainda os incentivos do governo para a formação de consórcios públicos voltados para o meio ambiente. Hoje, a maioria dos consórcios desse tipo é na área de saúde.

O representante do Ministério da Integração Nacional nesse painel, Rafael Gomes França, propôs alguns princípios e diretrizes aos participantes do debate, como a “garantia da participação social nos processos de formulação, regulamentação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)”, e “territorializar o PPA e articulá-lo com os PPAs estaduais”. Ele destacou que, da maneira como foi pensada, essa conferência que culminará na PNDR terá um peso maior das regiões Norte e Nordeste em relação às regiões Sudeste e Sul.

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