Formas de financiar o desenvolvimento regional foram tema de Conferência no Tocantins

Painelistas ressaltaram a necessidade de estabelecer linhas diferenciadas de financiamento para estimular a distribuição territorial da produção

Mesa de abertura da Code Tocantins (Fotos: Osvaldo Neto)

As formas de estimular o desenvolvimento econômico em regiões mais pobres do país foram o tema central do primeiro dia da edição tocantinense da Code/CNDR (Conferência do Desenvolvimento/Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional), nesta quarta-feira, 19. Realizado na capital Palmas, o encontro é uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ministério da Integração Nacional (MI) e a Secretaria de Estado do Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan).

Na solenidade de abertura, o secretário-executivo do MI, Alexandre Navarro Garcia, destacou que a redução das disparidades regionais passa por linhas diferenciadas de financiamento ao setor produtivo. “Para resolver o gargalo brasileiro, precisamos concentrar financiamento em áreas deficitárias, não é possível equalizar financiamentos e taxas. Se o juro for o mesmo em todas as regiões do país, as empresas investirão onde há mais capacidade logística e técnica, não vamos distribuir as linhas produtivas”, argumentou.

Representante da Presidência do Ipea, André Calixtre reafirmou a necessidade de desconcentrar a produção e a propriedade para acelerar o desenvolvimento brasileiro. “Vimos que a renda está sendo distribuída, a pobreza tem sido reduzida no país, o que cria um grande mercado consumidor e aumenta a qualidade de vida, mas ainda estamos falhando em espalhar a produção pelo território, a proporção do valor agregado por região é muito semelhante ao observado há 40 anos”, afirmou.

O volume de recursos disponíveis para os instrumentos do desenvolvimento regional foi o tema da apresentação de Lucas Mation, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea. Os valores são significativos, segundo o levantamento apresentado, atingido 0,7% do PIB brasileiro, mas são superados por outras formas de financiamento que não necessariamente seguem as diretrizes da política regional. “A política stricto sensu recebe valores significativamente menores do que os desembolsos do BNDES, por exemplo”, explicou Mation.

Recursos disponíveis

Lucas Mation falou sobre a disparidade regional na distribuição de recursos públicos

Outro ponto levantado pelo técnico do Instituto foi a disparidade entre a os recursos públicos per capita disponíveis em estados e municípios. As cidades que estão entre as 3% mais pobres dispõem R$ 822 por habitante para investir em políticas públicas, enquanto as 3% mais ricas arrecadam, em média, 3,6 mil per capita. “Em geral, poucos municípios conseguem ter boa arrecadação, as políticas distributivas (Fundeb e repasses do SUS, por exemplo) reduzem as disparidades, as devolutivas (cota do ICMS), porém, aumentam. Outro fator de persistência são os investimentos públicos, ao desagregar por região o que se vê é que o investimento público não tem papel forte de redução das desigualdades”, concluiu.

Cristina Lemos, assessora da Presidência do BNDES, apresentou a nova abordagem do banco, com maior foco no desenvolvimento regional, principalmente pelo apoio aos arranjos produtivos locais (APLs). “O desenvolvimento regional é um dos temas transversais colocado pela presidência do BNDES, e precisamos ter como caminho a articulação com as instituições públicos e privadas e uma complementaridade entre as ações, apoiando políticas dos estados, inclusive financiando o desenvolvimento de longo prazo das Unidades da Federação”, colocou.

Painéis temáticos

Além da discussão sobre o financiamento do desenvolvimento regional, foram promovidos outros três painéis no primeiro dia da Code Tocantins, centrados nos eixos da CNDR: Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; Governança, Participação Social e Diálogo Federativo; e Vetores do Desenvolvimento Regional. Estes painéis de debate subsidiarão a definição, nos grupos de trabalho, de princípios e diretrizes para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional Sustentável. Os momentos de deliberação da conferência ocorrerão no segundo e no último dia (20 e 21).

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