Conferência em Roraima debateu Desenvolvimento Regional

Painéis e debates subsidiarão as discussões da terceira edição da Code e da Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, em dezembro, em Brasília

Pesquisadores discutiram inúmeros aspectos do desenvolvimento de Roraima (Foto: Rafael Marques)

“Questões como código florestal e as reservas indígenas são muito importantes para Roraima”. Foi o que, em termos gerais, ressaltou o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Albino Rodrigues no painel Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável, durante a primeira edição da Conferência do Desenvolvimento – edição Roraima, ocorrida de 12 a 14 de setembro, em Boa Vista. Segundo o pesquisador, ao se tratar de desenvolvimento, a questão da ocupação do território merece atenção, no que diz respeito à sustentabilidade. Particularmente no caso de Roraima, que embora seja um pouco menor que São Paulo, possui apenas um quarto da população deste e, portanto, com muita capacidade de receber pessoas e ainda bastante inexplorado.

Albino destacou que o estado é um território com características próprias da Região Amazônica, de campos lavrado, pouco integrada a infraestrutura e com dificuldade de acesso a mercados, e que por essas peculiaridades, necessita de políticas públicas para o seu desenvolvimento mais do que muitas Unidades da Federação. “É preciso compatibilizar tudo isso com as possibilidades agropecuárias/extrativistas, com as unidades de conservação, com as reservas indígenas, com as questões socioambientais, com as resoluções políticas e com a ausência de modelos prontos”, apontou.

Marcelo Giovani, do Ministério da Integração Nacional, complementou falando que a política de desenvolvimento sustentável é transversal porque trata de todas as demais políticas. Ele acrescentou que a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), como instrumento de articulação de políticas publicas, proporá estratégias para a superação dos gargalos identificados no âmbito dos vetores estruturantes do desenvolvimento regional, dentre eles a estrutura produtiva; educação; ciência, tecnologia e inovação; infraestrutura; e rede de cidades.

Financiamento

No painel Financiamento do Desenvolvimento Regional, a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Maria Andréia Lameira falou que a política de Desenvolvimento Regional no Plano Plurianual (PPA) foi orçada em mais de R$ 45 bilhões até 2015, mas que grande parte desse montante está destinada aos orçamentos fiscal e da seguridade social. A técnica utilizou-se de dados dos fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para demonstrar o desempenho recente dos Fundos Constitucionais. Roraima, por exemplo, recebeu em 2010 do FNO o equivalente a apenas 1% do montante repassado aos estados que compõem a região, um número bem distante do Acre e do Amapá (8%), Rondônia (11%), Amazonas (16%), Tocantins (17%) e Pará (39%).

Para Andreia os estudos mostram que a conjugação de crescimento econômico e o aumento da carga tributária tem contribuído para aumentar significativamente esses recursos. Por outro lado, a flagrante desigualdade na partilha federativa de recursos na federação continua sendo um problema importante. “As receitas que vêm por transferências dos municípios são críticas, as dos estados ficam um pouco melhores e as oriundas do Governo Federal amenizam um pouco as desigualdades regionais”, disse.

O assessor técnico da Coordenação-Geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento do MI, Fernando de Andrade Moreira, reforçou a ideia dos Fundos Constitucionais, de conceder financiamento exclusivamente aos setores produtivos; eliminar a aplicação e recursos a fundo perdido; financiar, em condições compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semiárido, destinando para isso 50% dos recursos ingressados; adotar prazos e carência, limites de financiamento, juros e outros encargos diferenciados ou favorecidos; tratar preferencialmente os pequenos e mini produtores rurais e as pequenas e microempresas; e, por fim, conceder bônus de adimplência.

A estimativa da Secretaria de Fundos Regionais de Incentivo do MI é de R$ 279,72, sendo R$ 72,20 Bi para o desenvolvimento do Norte. Neste aspecto, a perspectiva é incorporar conceitos da PNDR na política de aplicação dos recursos dos fundos (taxa de juros, participação no financiamento, etc); intensificar ações de monitoramento do desempenho dos fundos (com informações mensais buscando o melhor desempenho da carteira); melhorar o direcionamento de recursos dos fundos (setor de energia); prorrogar o prazo dos investimentos fiscais para o Norte e Nordeste, de 2013 para 2018; entre outras.

Desigualdades

Tratando do tema Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade, Eduardo Luiz Zen aferiu que o país é um dos piores do mundo no que se refere a desigualdade de renda, mas que esta vem caindo. Já em Roraima, o indicador, que é medido pelo coeficiente de Gini, vem aumentando – 0,2% no período entre 2000 e 2010. “É necessário ver o que vem ocasionando isso”, alertou.

Um dado importante diz respeito a taxa de desemprego, que caiu bastante. Enquanto no Brasil a queda foi de 6,7%, Roraima registrou 6,4%. “Agora não é tanto mais a busca do emprego, mas da qualidade”, afirmou. E um dado que pode estar relacionado a esse aumento na oferta de trabalho é o da migração. Ao analisar os números dos Censos entre 2000 e 2010, os estudos mostram que nesse período entraram mais pessoas no estado do que saíram. Mas diferente da maioria na Região, Roraima parece oferecer mais oportunidades de trabalho. No que se refere a renda domiciliar per capta – Soma da renda do número de pessoas dividida por número de pessoas residente – Boa Vista está no grupo de 50% de maior renda e isso tem aumentado.

Dentro do tema, Marcos Carvalho de Sant’Ana, do MI, falou da Tipologia e Critérios de Elegibilidade, que define os indicadores e a caracterização socioeconômica das regiões brasileiras. Além de estabelecer as bases espaciais para uma política regional, definem parâmetros ao diálogo do gestor nacional com instituições federais cuja atuação tenha impacto no território, bem como com entes federados – estados e municípios – e outros atores regionais.

Participação Social

O tema Governança, Participação Social e Diálogo Federativo teve como primeira participante a pesquisadora do Ipea Paula Fiuza Lima, que abordou as relações entre a sociedade civil e o Estado, por meio da ampliação e diversificação dos canais de participação como os conselhos, comissões, conferências, audiência públicas e ouvidorias, entre outros. Com base em uma pesquisa do Ipea, que ouviu 30 conselhos mais centrais de políticas públicas criados nos últimos dez anos, ela traçou um perfil desses espaços públicos vinculados a órgãos do Poder Executivo, que têm por finalidade permitir a participação da sociedade na definição de prioridades para a agenda pública, bem como na formulação, no acompanhamento e no controle de políticas públicas. “Ficam duas questões: como coordenar os espaços participativos e fazer com que estados e municípios se integrem para tornar as políticas mais efetivas”, finalisou.

Jéssica Brito, do MI, resaltou os desafios na montagem e aplicação de arranjos institucionais de cooperação vertical e horizontal, bem como sobre os princípios e diretrizes para a nova PNDR. Como princípios, Jéssica elencou a garantia da participação social nos processos de formulação, regulamentação e implementação da PNDR; e o respeito aos pactos federativos estabelecidos nos processos de formulação, regulamentação e implementação da PNDR. Falando nas diretrizes, listou a estruturação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional, nos níveis estratégico, tático e operacional; a introdução ou reforço à dimensão territorial nas principais políticas e planos federais de caráter setorial; e, por fim a territorialização do PPA, de maneira a articulá-lo aos PPAs estaduais.

Os debates em Boa Vista tiveram como mediador o secretário de Estado do Planejamento Haroldo Amora. As Conferências Estaduais do Desenvolvimento são realizadas pelo Ipea desde 2011 e antecedem a etapa Nacional, que ocorre em Brasília. Este ano o evento ocorre em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, em simultâneo às Conferências estaduais e Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR), promovidas pelo Ministério da Integração Nacional (MI) e governos estaduais. Os painéis e mesas de debate da Code subsidiarão as discussões dos grupos de trabalho da CNDR e ao final do processo das conferências, serão definidos princípios e diretrizes para a elaboração da nova versão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

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  • @paulocbastos Muito obrigado por compartilhá-lo com a gente! Excelente artigo! 👏👏👏 10 hours ago
  • É importante promover o debate contemporâneo sobre a elaboração e a implementação de políticas públicas para a democratização da água. 11 hours ago
  • Essas e outras questões são abordadas no livro O Direito à Água como Política Pública na América Latina: uma exploração teórica e empírica 11 hours ago
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