Ipea debateu, em Maceió, o Desenvolvimento Regional

Instituto apresentou estudos nas áreas de financiamento e vetores do desenvolvimento, desigualdades e critérios de elegibilidade, e governança, participação social e diálogo federativo

Painéis do Ipea movimentaram a edição alagoana da Code (Foto: Ascom/Ipea)

Maceió, em Alagoas, sediou mais uma das 27 etapas estaduais da Conferências do Desenvolvimento. O evento, realizado no Sebrae/AL, contou com palestras de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que abordaram temas voltados ao financiamento e vetores do desenvolvimento, desigualdades e critérios de elegibilidade, e governança, participação social e diálogo federativo.

No painel “Financiamento do Desenvolvimento Regional” o técnico de Planejamento e Pesquisa Alexandre Manoel ressaltou que embora os recursos destinados ao financiamento das políticas de desenvolvimento regional strictu sensu (notadamente as contratações dos fundos constitucionais) sejam significativos, a maior parte da ação pública em prol do desenvolvimento no território se dá por meio dos orçamentos dos governos subnacionais. Segundo ele, a conjugação de crescimento econômico e aumento da carga tributária tem contribuído para aumentar consideravelmente esses recursos, mas que a flagrante desigualdade na partilha federativa de recursos continua sendo um problema importante.

O pesquisador falou que os municípios com menor receita disponível per capita (3% dos municípios) dispõem de menos de R$ 822 por cidadão, quando a média é de R$ 738. Sapé/PB, Cajazeiras/PB, José de Freitas/PI, Águas Lindas de Goiás/GO e Campo Alegre/AL são alguns deles. Ele acrescentou que somente 3% dos municípios possuem mais de R$ 3.368 para cada cidadão. A média é R$ 4.366, seis vezes maior que a daqueles de menor receita.

Já no painel “Governança, Participação Social e Diálogo Federativo”, a pesquisadora do Instituto Joana Alencar apresentou resultados de uma pesquisa que aponta o perfil e a atuação dos integrantes dos conselhos nacionais, identificando elementos como quem são e como pensam os cidadãos que participam destas instituições de participação social, tão importantes no planejamento, formulação e controle das políticas públicas. Um dos pontos ressaltados pela técnica diz respeito às contribuições decorrentes dessa participação para a sociedade. São elas: formação de cidadãos mais preparados para ação política; a formação e a ativação de novos atores na sociedade civil; a transparência, racionalidade e eficiência da administração pública; as políticas públicas direcionadas a funções distributivas e inclusivas; e a formação de novas elites políticas. Neste último caso, atualmente a maioria dos integrantes dessas instituições participativas são mais elitizados.

No tema “Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade”, Herton Ellery Araújo, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto, apresentou indicadores sociais do Brasil e de Alagoas. De acordo com a pesquisa, a taxa de desemprego em Alagoas, por exemplo, em um comparativo de 2000 a 2010 registrou, respectivamente, 17,6% e 10,7%, com uma taxa de crescimento anual do emprego de 4,8%. No nordeste, essas taxas foram de 15,9% em 2000 e 9,7% em 2010, com taxa de crescimento anual de 4,8%. No Brasil os números foram de 15,3% e 7,6% – crescimento anual do emprego de 6,7%.

Tratando do tema “Vetores do Desenvolvimento Regional Sustentável”, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Cleandro Krause fez uma análise do desenvolvimento regional a partir da sustentabilidade ambiental, que, necessariamente, passa pela leitura da ocupação e produção do território nacional. Outra observação do pesquisador foi a de que as profundas diferenças regionais que marcam a formação social e econômica brasileira também se refletem nas questões colocadas para a sustentabilidade.

Um aspecto destacado por Cleandro Krause diz respeito à quantidade de resíduos e rejeitos em aterros sanitários e lixões: “Em termos quantitativos, no período de 2000 a 2008, houve um aumento de 120% na quantidade de resíduos e rejeitos dispostos em aterros sanitários e uma redução de 18% na quantidade encaminhada para lixões. Porém, ainda há 74 mil toneladas por dia de resíduos e rejeitos sendo dispostos em aterros controlados e lixões”. Ele acrescentou que os municípios de pequeno e médio porte apresentaram acréscimos significativos na quantidade total de resíduos e rejeitos dispostos em aterros sanitários, 370% e 165% respectivamente e, que, esse fato pode ter ocorrido em função do recebimento de resíduos produzidos/coletados/gerados nos municípios de grande porte.

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