O Brasil como Estado desenvolvimentista é questionado em painel sobre fortalecimento democrático e estatal

Alexandre Gomide, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, mediou na tarde desta quarta-feira, 23, o Painel III – Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia, que contou com a presença do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, do ex-ministro e conselheiro de Orientação do Ipea, João Paulo dos Reis Velloso, e da professora da UFRJ e membro da Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Eli Diniz.

Participantes da CODE assistem ao painel sobre fortalecimento do Estado, das instituições e da democracia (Foto: Sidney Murrieta)

Gilberto Carvalho ressaltou a linha de atuação do governo federal adotada nos últimos 10 anos, focada na forte política social, com programas como o Bolsa Família, a elevação do salário mínimo e o estatuto do idoso gerou aquecimento do mercado interno e um círculo virtuoso. “O mercado interno é alimentado, passa a empregar mais, a população com estabilidade de renda consome mais, alimentando o mercado”, exemplificou o ministro. Na avaliação de Carvalho, o cenário foi ideal para que o Brasil enfrentasse mais tranquilamente a crise financeira mundial de 2008 e 2009.

No âmbito infraestrutural, ele destacou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gerou alavanque da indústria pesada e possibilitou o processo de internacionalização mais relevante de muitas empresas brasileiras. Outro fator positivo foi o modelo de política exterior, com vias a destacar o Brasil diante do mundo, sem em viés submisso. Além disso, o ministro citou os altos investimentos na Polícia Federal, o que permitiu combate mais enfático à corrupção.

“O governo Dilma, dando continuidade a esse processo de expansão econômica, se depara com nova crise internacional, mais profunda e de efeito mais prolongado, do que a crise anterior, e tem à frente o desafio do lançamento do programa Brasil Sem Miséria”, acrescentou. Segundo Carvalho, crescer com distribuição de renda, e elevando a qualidade do desenvolvimento nacional é o grande desafio para o Estado neste momento.

“É preciso superar o fisiologismo que impera nas relações políticas no país, melhorar o processo eleitoral, fazer a reforma política e institucionalizar novas formas de participação popular no governo federal”, sugeriu.

Novo desenvolvimento

A professora Eli Diniz questionou a possibilidade de um novo modelo de Estado desenvolvimentista para o Brasil. “Ao término da primeira década do novo milênio, existe uma agenda pública mais complexa para a questão, caracterizada pela coexistência de aspectos de continuidade da política macroeconômica e aspectos de mudanças estruturantes, mas ainda se delineou fortemente um modelo desenvolvimentista, que aglutine a longo prazo estratégias com a complexidade que o conceito de desenvolvimento alcançou, que não é redutivo ao mero crescimento econômico”, determinou.

Pode-se, segundo ela, detectar a formação de uma agenda desenvolvimentista, com ênfase na inclusão social e na expansão do mercado interno de consumo de massas como propulsor de uma nova massa consumidora. Portanto, o que houve nessa década foi uma importante transição de modelo calcado na primazia do mercado para um modelo baseado no papel de coordenação e ativismo estatal melhor adequado aos novos tempos. “Estamos no estágio da democracia sustentada, estágio em que temos democracia fortalecida e com potencial maior de participação efetiva das pessoas civis”, diagnosticou.

Por fim, Eli afirmou que avançamos em termos do poder infraestrutural do Estado, ou seja, do alcance territorial das políticas públicas estatais de transferência de renda, com custo relativamente baixo, e alto grau de eficiência na execução, porém, o alcance das políticas em saúde, educação, segurança, e saneamento ainda são ineficientes. “Se houve universalização do acesso às escolas públicas de ensino fundamental, isso se fez paralelamente à degradação da qualidade desse nível de ensino público, o que é verificado pelo alto grau do analfabetismo funcional registrado no Brasil”, pontuou.

João Paulo dos Reis Velloso, que fez durante o painel o lançamento de seu livro “A Solidão do Corredor de Longa Distância”, publicado pelo Ipea, no qual aborda um novo modelo para a criação de uma era para grandes oportunidades para o país, também se baseou na num possível novo modelo de Estado desenvolvimentista para o Brasil.

“A visão estratégica proposta é aquela em que o planejamento impulsiona as forças criativas da sociedade, exercendo o Estado seu papel previsto pela Constituição.

O Brasil dispõe de muitas oportunidades para explorar seu potencial econômico criativo, mas acabamos por desperdiçar essas oportunidades. É preciso levar conhecimento a todas as instâncias do poder público, das empresas e a todas as estratificações sociais”, propôs.

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1 Response to “O Brasil como Estado desenvolvimentista é questionado em painel sobre fortalecimento democrático e estatal”


  1. 1 Milton Cruz novembro 24, 2011 às 9:43 am

    O debate poderia ter abordado as experiências recentes (pós Constituição de 1988) que buscaram romper com as práticas clientelistas e burocráticas, ainda enraizadas nas instituições estatais e nos setores privados que sempre se beneficiaram dos recursos públicos, como o planejamento urbano e a deliberação sobre as prioridades do orçamento com participação social (Orçamentos Participativos). São muitos os exemplos do PAC que revelam como o setor privado das grandes obras ainda consegue capturar recursos públicos para executar projetos de seu interesse e não os de maior necessidade da sociedade (exemplo dos projetos do Minha Casa Minha Vida que atendem a um público que dá maior retorno econômico). O Estado promotor do desenvolvimento inclusivo e sustentável só emergirá com o surgimento de uma nova relação entre as instituições estatais e a sociedade que garanta o acesso às informações que são relevantes para o controle social das políticas públicas. As experiências concretas dos Fóruns de participação, como os Conselhos, vem revelando o esgotamento da participação social nos moldes pensados pela Constituição de 1988 e a renovação das práticas tradicionais de planejamento e de tomada de decisão. A barreira do formalismo burocrático, presente nos Editais, é facilmente superada pelos grandes grupos econômicos mas dificilmente o é pelos pequenos empreendedores. Este cenário atual aponta para uma renovação do Estado centralizado e controlado pelos interesses tradicionais que “roubam” os recursos das forças sociais criativas e comprometidas com a ética e o desenvolvimento sustentável, principalmente aquelas forças que tem capacidade para fazer a crítica qualificada do modelo de desenvolvimento urbano atual.


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