Painel sobre erradicação da pobreza extrema abre discussões na Code

Mediado pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, o Painel I – Proteção social, garantia de direitos e geração de oportunidades – Título: “Erradicação da Pobreza Extrema” foi assistido por aproximadamente 600 pessoas, na manhã desta quarta-feira, primeiro dia da 2ª Code.

Da esquerda para a direita: Celso Lisboa, Jorge Abrahão, Eduardo Suplicy e Paul Singer (Foto: João Viana)

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) salientou a necessidade de que todas as camadas sociais tenham acesso às riquezas que o país produz, e citou a reserva de petróleo do da camada pré-sal como um forte possibilitador de erradicação da pobreza entre os brasileiros, “por meio de políticas que elevem o grau de justiça social”. Para ele, o grande fato social do século XXI será a renda básica de cidadania, em comparação com conquistas como a abolição da escravidão e o sufrágio universal.

Esperança

Para o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, professor Paul Singer, o projeto da presidenta Dilma Rousseff de erradicar a pobreza extrema no Brasil, por meio do programa Brasil Sem Miséria, fará com que o país deixe de ser reconhecido por sua enorme desigualdade social. O programa federal é constituído por convênios com os estados e municípios.

Ele salientou que muitos pobres estão em condições de pobreza absoluta por hereditariedade, como a população que vive em quilombos e indígenas integrados inadequadamente à sociedade capitalista. Outro ponto importante de sua fala chamou a atenção para a atuação dos agentes públicos no programa. “Há um grande perigo de transformarmos as pessoas em números,em resultados. Devemosnos atentar para o fato de que são humanos, e sua dignidade exige que os tratemos dessa forma”, enfatizou.

“Queremos criar condições para que nunca mais tenhamos pobres extremos no Brasil, para isso, precisamos aproveitar a inteligência dessas pessoas e somar ao esforço da parte não pobre da população, para que possamos resolver a questão de forma permanente, por meio da inclusão produtiva”, explicou Singer.

Supondo o completo sucesso do programa, a condição essencial, de acordo com o secretário, para que a pobreza extrema se mantenha erradicada é que a democracia seja plena, “pois sua essência é a igualdade, que hoje é praticada em muitos meios, mas não na economia. É preciso levar a democracia para a economia, para a educação e todas as atividades coletivas sociais do país, pois só numa sociedade absolutamente democrática a pobreza extrema será finalmente intolerada”, completou.

Ponderações

Pedro Demo, sociólogo professor da Universidade de Brasília (UnB), discursou sobre a precariedade do termo pobreza. “Praticamente todas as políticas para se resolver a questão da pobreza são tecnocráticas”, criticou. A assistência às pessoas beneficiadas por programas sociais é um direito fundamental, na sua análise, mas a atual “forma de lidar com o problema não vislumbra a perspectiva da redistribuição de renda”.

Demo afirmou que o programa Bolsa Família é “extraordinário”, pois conta com assistência que funciona, tem bom padrão técnico e boa articulação em todo o país. “Mas a pobreza não é apenas carência material, é também o déficit de cidadania, a posição de beneficiário, de massa de manobra. A pobreza precisa ser combatida, não só assistida”, contestou.

No sistema capitalista, disse, a pobreza extrema não é um resíduo, mas parte integrante dele. “Pobres não podem ter as mesmas oportunidades, precisam de oportunidades muito maiores”. Para o estudioso, a meta indispensável é reduzir a pobreza até o máximo possível, pois ele acredita na impossibilidade de se eliminar de forma absoluta a pobreza extrema.

Reforma agrária

Celso Lisboa de Lacerda, presidente do Incra, afirmou que a pobreza extrema brasileira, que abrange 16 milhões de pessoal, tem vínculo com o meio rural, pois aproximadamente sete milhões de pobres extremos vivem em zonas rurais. “No campo, a pobreza está vinculada à falta de terra, à concentração dela, principalmente no Nordeste brasileiro”, alertou.

Ele acentuou que a grande política de erradicação da pobreza no campo é a reforma agrária, que ao longo de “muitos anos, foi feita de maneira desqualificada”. “Temos quase um milhão de famílias assentadas pela reforma agrária. O Incra atende hoje 55 mil famílias extremamente pobres por meio da reforma agrária”, relatou.

No Brasil, a agricultura familiar tem papel fundamental na produção de alimentos, e Lacerda acredita que é preciso qualificar a política de reforma agrária e mostrar para a população o que realmente significa esse mecanismo, pois é bastante desacreditado, principalmente entre os setores industriais e classes mais altas.

“Nos estamos nos desenvolvendo, mas com grande concentração, e o Incra tem a preocupação de não apenas conduzir a realocação de terras, mas de viabilizar nos agrupamentos assentados a competitividade comercial, a estruturação social, e um convívio pacífico, político e que fomente a cidadania.

Por fim, o presidente ressaltou que a grande preocupação do Incra é que grande parte dos latifúndios é destinada à produção de celulose e combustíveis, deixando a produção alimentar para segundo plano, o que “poderá ser estabilizado com a melhora da reforma agrária, para que a política que dê incentivo para a qualificação dos assentados” em terras desapropriadas e/ou improdutivas, com impulsionadores como crédito subsidiado e garantia de comercialização.

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